A Câmara dos Deputados discute neste momento a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A comissão geral foi pedida pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e ocorre no Plenário Ulysses Guimarães.
"Hoje, há mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos que trabalham na informalidade por falta de amparo legal, gerando insegurança jurídica", criticou o deputado. "Diversas são as queixas dos motoristas, dentre elas aquelas atinentes ao bloqueio e banimento sem aviso prévio e sem direito a defesa fazendo com que o motorista fique impedido de trabalhar."
Agrobom ressaltou ainda que, por falta de regulamentação, os motoristas ficam à mercê de empresas e plataformas de aplicativo que ditam unilateralmente as regras.
Na semana passada, Daniel Agrobom anunciou um acordo com o governo para a retirada da urgência constitucional do projeto de lei complementar que regulamenta a atividade (PLP 12/24). A polêmica proposta do Executivo trancaria a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20.
“Foi firmada data para votação em 12 de junho. Eles (governo) deram mais 60 dias para que a gente possa trabalhar nesse projeto nas três comissões e colocar emendas”, explicou Agrobom.
O acordo prevê que a proposta seja analisada nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça.
Câmara discute regulamentação de serviço de motoristas de aplicativos; assista2024-04-172024-04-17https://www.rncassessoria.com.br/wp-content/uploads/2019/09/logo-site2.pngRNC Assessoria Contábil - Assessoria Empresarial em São Paulo| Contabilidade em São Paulo| Escritório Contábil em São Paulo| Abrir empresa em São Paulohttps://manager.rodrigostudio.com.br/wp-content/uploads/2019/05/Depositphotos_115637046_original-1024x752.jpg200px200px