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Reforma tributária: audiência na CCJ aponta preocupação do setor de serviços
Participantes do debate relataram preocupação com os impactos da reforma. A reunião foi conduzida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta.
OAB atua pela isenção de custas processuais em ação para cobrança de honorários
A OAB Nacional, seguindo a decisão do Conselho Pleno da entidade, vai atuar junto ao Congresso Nacional para dar andamento ao projeto de lei que isenta os advogados do pagamento de custas [...]
Senado abre prazo de 5 sessões para votação da reforma da Previdência
Plenário reuniu nesta terça especialistas para discutir a proposta O prazo de cinco sessões, previsto pelo regimento do Senado para votação da reforma da [...]
Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). A Comissão de [...]
